Formulário de Registro - IDC Hosting

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São Paulo, 09 de Março de 2010

Você está em FORMULÁRIO DE REGISTRO

SELECIONE TIPO DO DOMÍNIO
REGISTRO	HOSPEDAGEM
As regras para transferência de Domínio são as mesmas que Registro de Domínio

DADOS DA EMPRESA

Nome do Domínio

Plataforma

Unix Windows

MINI
R$ 23,00

MÉDIO
R$ 33,00

PADRÃO
R$ 51,00

MASTER
R$ 83,00

ULTRA
R$ 186,00

ESPECIAL
R$ 328,00

MINI
R$ 30,00

MÉDIO
R$ 43,00

PADRÃO
R$ 67,00

MASTER
R$ 108,00

ULTRA
R$ 210,00

ESPECIAL
R$ 427,00

Nome / Razão Social

CNPJ / CPF

CNPJ CPF (Somente Números)

Insc. Estadual / RG

Insc Est RG (Colocar "." e "-")

Endereço

CEP

(Somente Números) Bairro

Cidade

Estado

Telefone

Fax (Ex.: 00 0000-0000)

E-Mail

DADOS DO RESPONSÁVEL

Nome

CPF

(Somente Números) Data Nascimento (Ex.: dd/mm/aaaa)

DADOS DE COBRANÇA

Endereço

Data Pagamento

Dia 05 Dia 10 Dia 15 Dia 20 Dia 25 Dia 30

Todos os campos são de preenchimento obrigatório

CONTRATO PADRÃO - 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS N° 3364136

CONTRATO PADRÃO        REGISTRO DE DOMÍNIO VERSÃO 1/2009

“CONTRATO DE REGISTRO E DE MANUTENÇÃO DE NOME DE DOMÍNIO DE PRIMEIRO NÍVEL (DPN)”. “COM”,  “.NET”, “.ORG”, “.INFO”, “.BIZ” E “.NAME” “.BR” ENTRE OUTROS

A LIE & CASTANHA LTDA., com sede, à Rua Domingos Osvaldo Bataglia, 418 Conjunto 4 - Mirandópolis CEP 04051-090 - São Paulo – SP, Brasil, CNPJ Nº 04.156.902/0001-72. TELEFONE 11 2578-7285 detentora dos domínios: www.castanha.net, www.idcpropaganda.com.br e www.idchosting.com.br com o endereço de e-mail principal, gerencia@lieecastanha.com, de acordo com as determinações da diretoria da empresa, através do seu contrato social registrado na junta comercial de São Paulo, sob Nº 35.216.625.385 em 16/11/2000, denominado doravante de CONTRATADA, e o CONTRATANTE da hospedagem de domínios, seja Pessoa Física ou Jurídica, com capacidade jurídica para este ato, resolvem, com base nos regulamentos vigentes, firmar o presente CONTRATO, em conformidade com os termos e condições adiante expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

I.	Constitui objeto do presente contrato a intermediação, pela CONTRATADA para o registro e/ou a manutenção de domínio para acesso via internet de um NOME DE DOMÍNIO também chamado de DOMÍNIO DE PRIMEIRO NÍVEL (DPN) dentre aqueles disponíveis e com as terminações que a CONTRATADA está autorizada a registrar.

II.	O registro é feito pelo CONTRATANTE eletronicamente no endereço Internet (“site”) www.idchosting.com.br disponibilizado pela CONTRATADA para tanto, doravante designado com SITE DO IDCHOSTING.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS DADOS CADASTRAIS

I.	O CONTRATANTE deverá fornecer seus dados empresariais e pessoais, solicitados nos campos de preenchimento obrigatório no SITE DO IDCHOSTING, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos;

II.	O CONTRATANTE deverá informar e cadastrar:

a)	o responsável (PRINCIPAL) pela manutenção e atualização dos dados da entidade, pelo registro de novos domínios e pela alteração dos demais contatos, denominado contato da entidade;

b)	o responsável pelo fornecimento e atualização do endereço eletrônico para envio dos boletos para pagamento da manutenção, denominado contato de COBRANÇA;

IV. CONTRATANTE

CONTRATANTE PESSOA FÍSICA
NOME:
ENDEREÇO:
RG:				CPF:			DATA DO NASCIMENTO:
TELEFONE:			FAX:
E-MAIL DE CONTATO
Tipo de e-mail	Endereço de e-mail Escolhido	Objetivo do endereço:
PRINCIPAL Recebimento da senha de administração, de avisos, de comunicação pelo Suporte, alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo domínio. 
COBRANÇA Recebimento de boletos eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL DE CONTATO, PRINCIPAL, E DE COBRANÇA PODEM SER O MESMO 
DATA DA INSCRIÇÃO:

CONTRATANTE PESSOA JURÍDICA
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
REPRESENTANTE LEGAL: 
RG:				CPF:			DATA DO NASCIMENTO:
CNPJ:				INSC EST:
TELEFONE:			FAX:
E-MAIL DE CONTATO
Tipo de e-mail	Endereço de e-mail Escolhido	Objetivo do endereço:
PRINCIPAL Recebimento da senha de administração, de avisos, de comunicação pelo Suporte, alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo domínio. 
COBRANÇA Recebimento de boletos eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL DE CONTATO, PRINCIPAL, E DE COBRANÇA PODEM SER O MESMO
DATA DA INSCRIÇÃO: 
V. NOME DE DOMÍNIO 
NOME DE DOMÍNIO A SER REGISTRADO:

VI. PERÍODO CONTRATUAL 
PERÍODO CONTRATUAL: 	01 ANO(S)

VII - ARGUMENTOS

CONSIDERANDO 
§ 1º:	O CONTRATANTE que pretender efetuar, através da CONTRATADA, o registro de nomes de domínio em um dos domínios de primeiro nível com uma ou mais terminações citadas e contratar a manutenção do mesmo, deverá se submeter contratualmente às regras impostas pelas entidades credenciadoras e concedentes de autorização para esse fim, bem como contratar as normas complementares que regem o registro e a manutenção do nome de domínio.

§ 1º:	Que o CONTRATANTE deseja registrar e manter o nome de domínio indicado nos itens “V” e “VI” da “CLAUSULA SEGUNDA”.

TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO, PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES.

I.	O preço pelo registro de cada DPN e/ou pela sua manutenção durante o primeiro período contratual é o indicado no SITE DO IDCHOSTING e será cobrado sempre pelo período indicado no SITE DO IDCHOSTING, que se iniciará a contar da data em que for efetuado.

II.	O pagamento será feito de forma antecipada por ocasião da efetivação do registro do nome de domínio. O pagamento será efetuado através das opções constantes do SITE DO IDCHOSTING.

a.	Na hipótese do CONTRATANTE já ser titular de nome de domínio e promover a transferência do mesmo a fim de que passe a ser mantido pela CONTRATADA, o primeiro pagamento à CONTRATADA será efetuado conforme regras abaixo:

a.1.	Para domínios de primeiro nível “.COM”, “.NET” “.ORG”, “.INFO”, “.BIZ” E “.NAME” o primeiro pagamento à CONTRATADA será efetuado no ato da transferência e o primeiro período contratual a que tiver direito em razão do pagamento inicial que efetuará à CONTRATADA começará a correr imediatamente, independente da data em que findar o período já pago à anterior empresa intermediária autorizada a efetuar tal registro e/ou manutenção ou diretamente à própria empresa responsável pelo registro e administração do banco de dados respectivo. O pagamento será efetuado através de uma das opções constantes do SITE DO IDCHOSTING

a.2.	Para domínios de primeiro nível regional – DPNr “.BR” o primeiro pagamento à CONTRATADA será efetuado apenas por ocasião do início de vigência do primeiro período contratual que vier a começar sob a administração da CONTRATADA, ou seja, por ocasião do vencimento da validade do período de manutenção já paga ao mantenedor anterior. O pagamento será efetuado através de uma das opções constantes do SITE DO IDCHOSTING.

a.3.	A vigência do presente contrato no tocante à manutenção do nome de domínio registrado é por uma quantidade indeterminada de períodos contratuais, passando a vigorar a partir da data de sua celebração eletrônica, sendo renovado, a critério do CONTRATANTE por iguais períodos contratuais ao inicialmente contratado mediante o simples pagamento do valor correspondente à renovação indicado no SITE DO IDCHOSTING, devendo o pagamento da renovação ser efetuado até a data de término do período anterior.

a.4.	Se o CONTRATANTE não efetuar o pagamento da renovação, perderá automaticamente o domínio registrado independentemente de qualquer tipo de comunicação ou notificação, ficando o nome de domínio (DPN) em questão disponível para novo registro por qualquer interessado.

a.5.	Em caso de renovações sucessivas, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

CLÁUSULA QUARTA: OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

I. São obrigações do CONTRATANTE:

a.	Fornecer seus dados pessoais, solicitados nos campos de preenchimento obrigatório no SITE DO IDCHOSTING, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos, declarando ter fornecido no presente contrato dados próprios, válidos e verdadeiros.

b.	Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados na CLAUSULA SEGUNDA IV CONRATANTE do presente contrato, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato.

c.	Efetuar o pagamento da retribuição pelo registro e/ou manutenção do nome de domínio a cada período contratual no prazo determinado de modo a evitar seu cancelamento.

d.	Escolher adequadamente o nome do domínio a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que conceitue palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações.

e.	Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente contrato e, conseqüentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o as penalidades previstas em lei.

f.	Utilizar adequadamente e somente para fins lícitos o domínio a ser registrado, não praticando quaisquer atos que violem a legislação e regulamentos em vigor.

g.	Cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pelos órgãos e entidades competentes, para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio registrado.

h.	Apresentar documentos e atualizar dados quando solicitado pela CONTRATADA.

i.	Assumir total responsabilidade pelo nome de domínio escolhido para registro, pela criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, pela sua utilização, pelo conteúdo existente no mesmo, eximindo a CONTRATADA e os órgãos e entidades competentes, de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos.

j.	Ressarcir a CONTRATADA os órgãos e entidades competentes de todo e qualquer prejuízo que possa decorrer do registro e manutenção de nome de domínio inadequado e/ou de utilização indevida;

CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I. São obrigações da CONTRATADA:

a.	Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro.

b.	Efetuar a publicação da delegação de servidores DNS do domínio na Internet.

CLÁUSULA SEXTA: DIREITOS DO CONTRATANTE

I. São direitos do CONTRATANTE:

a.	Gerenciar o nome de domínio de que seja titular utilizando a interface fornecida pela CONTRATADA no SITE DO IDCHOSTING.

b.	Efetuar o cancelamento do domínio de acordo com os procedimentos descritos no SITE DO IDCHOSTING e/ou nos regulamentos baixados pelos órgãos e entidades competentes.

c.	Transferir, a qualquer tempo, para outra empresa intermediária autorizada a efetuar tal registro e/ou manutenção ou diretamente à própria empresa responsável pelo registro e administração do banco de dados respectivo, o domínio de que for titular e que esteja sob a administração da CONTRATADA de acordo com os procedimentos descritos no SITE DO IDCHOSTING e/ou nos regulamentos baixados pelos órgãos e entidades competentes.

CLÁUSULA SETIMA: DIREITOS DA CONTRATADA

I. São direitos da CONTRATADA:

a.	Não aceitar o pedido de registro, caso este não atenda aos requisitos técnicos e/ou formais publicados no SITE DO IDCHOSTING.

b.	Não aceitar o pedido de registro sem que o pagamento respectivo seja efetuado antecipadamente.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO

a.	A escolha do nome de domínio e a sua utilização, bem como pela criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações.

b.	Na hipótese da CONTRATADA ser responsabilizada por eventuais prejuízos sofridos por terceiros em decorrência do registro, o CONTRATANTE responderá regressivamente.

CLÁUSULA NONA: DA NÃO EFETIVAÇÃO DO REGISTRO OU DA NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

I.	Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que o registro de nome de domínio objetivado pelo presente contrato somente será efetuado após a confirmação do pagamento.

a.	Caso no intervalo de tempo compreendido entre a celebração eletrônica do presente contrato e o envio da confirmação de pagamento à CONTRATADA o nome de domínio escolhido pelo CONTRATANTE for registrado por terceiro, isto inviabilizará o seu registro pelo CONTRATANTE, hipótese na qual o valor recebido pela CONTRATADA será restituído ao CONTRATANTE, ficando cancelado e sem mais efeito o presente contrato. 
b.	Em se tratando de transferência para a manutenção da CONTRATADA de nome de domínio já existente e que se encontre sob responsabilidade de uma empresa intermediária autorizada a efetuar o registro ou a manutenção ou diretamente à própria empresa responsável pelo registro e administração do banco de dados respectivo, caso essa transferência não venha a se concretizar por impossibilidade de cumprimento das providências técnicas necessárias a essa finalidade, o valor eventualmente recebido pela CONTRATADA será restituído ao CONTRATANTE, ficando cancelado e sem mais efeito o presente contrato.

II.	O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE DO IDCHOSTING, nos seguintes casos:

a.	Pela renúncia e/ou solicitação expressa do CONTRATANTE, através de procedimento disponível no SITE DO IDCHOSTING.
 
b.	Pelo não pagamento oportuno da manutenção do domínio em caso de renovação do período contratual.

c.	Por constatação, no ato do registro ou posteriormente, da utilização de CNPJ, CPF, razão social ou nome falso, inválido, incorreto ou desatualizado.

d.	Pela não apresentação em tempo hábil de documentos solicitados pela CONTRATADA e/ou pelos órgãos e entidades competentes.

e.	Por ordem judicial.

f.	Por ordem arbitral ou administrativa, proveniente dos agentes nacionais ou internacionais envolvidos com o registro do domínio em questão, conforme o caso.

g.	Em qualquer hipótese de cancelamento do registro o CONTRATANTE não terá direito de ser reembolsado, seja a que título for, do valor pago para o registro do domínio.

h.	Na hipótese de transferência pelo CONTRATANTE do domínio de que for titular e que esteja sob a administração da CONTRATADA, para outra empresa autorizada a efetuar tal registro e/ou manutenção ou diretamente à própria empresa responsável pelo registro e administração do banco de dados respectivo, igualmente não haverá restituição de qualquer quantia ao CONTRATANTE, uma vez que a eventual transferência não alterará o direito do CONTRATANTE à manutenção do nome de domínio pelo período de validade do presente contrato, sem custo extra, mesmo que sob a manutenção de terceiro.

CLÁUSULA DECIMA: COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
 
I.	Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

II.	O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante da CLÁUSULA SEGUNDA: DOS DADOS CADASTRAIS item IV. CONTRATANTE do presente contrato.

III.	Comunicações enviadas a endereços não atualizados, embora constantes do cadastro, serão consideradas como entregues.
 
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

I.	A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao serviço prestado e ao valor pago pelo CONTRATANTE pela manutenção do nome de domínio.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: REGRAS COMPLEMENTARES DE REGÊNCIA

I.	Além das disposições aqui constantes, o presente contrato é também regido pelas regras pertinentes aos nomes de domínio e seu registro, estipuladas pelas entidades registrantes e eventuais normas que venham a alterá-la e/ou complementá-la, regras essas que são aqui expressamente incorporadas ao presente contrato, como se escritas estivessem.

II.	Toda e qualquer alteração em tais regras implicará da automática aplicação de tais alterações ao presente contrato, obrigando as partes desde a entrada em vigor de tais regras, com o que as partes declaram expressa concordância.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: REGISTRO, ALTERAÇÕES E TERMINOLOGIA TÉCNICA.

I.	Para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão e suas subseqüentes alterações será registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Capital, sendo que o número de registro da versão contratual em vigor e data do mesmo constarão do contrato visualizado no SITE DO IDCHOSTING www.idchosting.com.br, e será mencionado nos boletos de pagamento, sempre que emitidos.

II.	A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. A cada renovação do presente contrato que ocorrer se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

III.	Para o esclarecimento de possíveis dúvidas em relação à terminologia técnica utilizada na internet que possa ser relevante para a interpretação do presente contrato prevalecerão às definições constantes do glossário existente no site do IDC HOSTING, SALVO NOS CASOS EM QUE, EM RAZÃO DA ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO PRESTADO HOUVER RESSALVA EXPRESSA NO CORPO DO RESPECTIVO CONTRATO.

CLÁUSULA DECIMA QUARTA: DA DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO À PUBLICIDADE DE DADOS

I.	Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que em razão de exigências dos órgãos credenciadores dos quais a contratada é representante, os dados fornecidos para o serviço de Registro de Domínio podem ser consultados publicamente por terceiros (via internet, serviço “whois”), sendo essa possibilidade de consulta de dados cadastrais por terceiros inerente ao ato de registro, sem possibilidade de sua eliminação.

II.	Especificamente em relação aos domínios ”.BR” o titular declara-se ciente de que os dados cadastrais que instruem o presente contrato para efeito de registro do nome de domínio ficarão disponíveis aos demais usuários na base de dados do NIC.Br, segundo a política por ele adotada de transparência e de publicidade.

CLÁUSULA DECIMA QUINTA: FORO DE ELEIÇÃO

I.	As partes elegem o foro da cidade de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente contrato.

São Paulo, 25 de setembro de 2009

LIE & CASTANHA LTDA.

Li e aceito os termos do Contrato de Registro de Domínio.

CONTRATO PADRÃO  -   1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS N° 3364135 
 
HOSPEDAGEM DE DOMÍNIOS “SITE” 1/2009

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE HOSPEDAGEM DE DOMÍNIOS “SITE”

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

I.	A hospedagem dos conteúdos do (s) DOMINIO (S) de propriedade do CONTRATANTE nos servidores da LIE & CASTANHA, os quais são mantidos em conexão permanente com a INTERNET.

II.	A Hospedagem pode ser contratada em distintas opções de Planos e Plataformas, sendo o Plano escolhido pelo CONTRATANTE conforme selecionado na página (“site”) www.idchosting.com.br disponibilizado pela CONTRATADA para tanto, doravante designado como SITE DO IDCHOSTING, onde são especificados valores e recursos do mesmo.

III.	Neste ato o CONTRATANTE pode também optar por recursos opcionais além da hospedagem, cujos valores serão agregados ao Plano escolhido, e estão especificados na página do SITE DO IDCHOSTING.

IV.	O Acesso e/ou de Manutenção de Domínio poderão estar inclusos no Plano de Hospedagem escolhido, ou, serem contratados como recursos opcionais, à medida que solicitados expressamente pelo CONTRATANTE.

V.	Recursos opcionais não inclusos neste Contrato serão prestados pela CONTRATADA à medida que expressamente solicitados pelo CONTRATANTE.

VI.	Alguns dos Planos têm um limite de utilização dos respectivos recursos, tal limitação denomina-se Franquia, sendo esta coberta pela mensalidade. A efetiva utilização mensal destes recursos é medida pela CONTRATADA. Verificando-se um uso efetivo além do limite da Franquia, haverá cobrança de valores excedentes, de acordo com as tarifas especificadas na página do SITE DO IDCHOSTING.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS DADOS CADASTRAIS

I.	O CONTRATANTE deverá fornecer seus dados pessoais, solicitados nos campos de preenchimento obrigatório no SITE DO IDCHOSTING, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos;

II.	O CONTRATANTE deverá informar e cadastrar:

a)	o responsável (PRINCIPAL) pela manutenção e atualização dos dados da entidade, pelo registro de novos domínios e pela alteração dos demais contatos, denominado contato da entidade;

b)	o responsável pelo fornecimento e atualização do endereço eletrônico para envio dos boletos para pagamento da manutenção, denominado contato de COBRANÇA;

III. CONTRATANTE

CONTRATANTE PESSOA FÍSICA
NOME:
ENDEREÇO:
RG:				CPF:		NASCIMENTO:
TELEFONE:			FAX:
SITE A SER HOSPEDADO
PLATAFORMA: 		UNIX:		WINDOWS:
SITE PRÓPRIO:		SITE DE TERCEIROS:
NOME DO DOMÍNIO:
E-MAIL DE CONTATO
Tipo de e-mail	Endereço de e-mail Escolhido	Objetivo do endereço.
PRINCIPAL Recebimento da senha de administração, de avisos, de comunicação pelo Suporte, alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo domínio. 
COBRANÇA Recebimento de boletos eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL DE CONTATO, PRINCIPAL, E DE COBRANÇA PODEM SER O MESMO 
DATA DA INSCRIÇÃO:

CONTRATANTE PESSOA JURÍDICA
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
REPRESENTANTE LEGAL: 
RG:				CPF:				DATA DE NASCIMENTO:
CNPJ:				INSC EST:
TELEFONE:			FAX:
SITE A SER HOSPEDADO
PLATAFORMA: 		UNIX:				WINDOWS:
SITE PRÓPRIO:		SITE DE TERCEIROS:
NOME DO DOMÍNIO:
E-MAIL DE CONTATO
Tipo de e-mail	Endereço de e-mail Escolhido	Objetivo do endereço
PRINCIPAL Recebimento da senha de administração, de avisos, de comunicação pelo Suporte, alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo domínio. 
COBRANÇA Recebimento de boletos eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL DE CONTATO, PRINCIPAL, WEBMASTER E DE COBRANÇA PODEM SER O MESMO
DATA DA INSCRIÇÃO:

CLÁUSULA TERCEIRA: PERÍODO CONTRATUAL

I.	O presente instrumento vigorará pelo prazo de 12 (meses) prorrogando-se por prazo indeterminado, exceto se houver manifestação de uma das partes em contrário, com 30 (TRINTA) dias de antecedência.

CLÁUSULA QUARTA: DESCRIÇÃO DOS PLANOS E CUSTO DOS SERVIÇOS

I.	Pelo Plano contratado o CONTRATANTE pagará os valores constantes da página de contratação do produto que está publicada no SITE DO IDCHOSTING.

ARGUMENTOS

§ 1º:	Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de páginas (“sites”) na rede (Internet) para consulta por terceiros);

§ 2º:	Que o CONTRATANTE deseja hospedar o seu domínio “site” na rede (Internet);

§ 3º:	Que para hospedar “site” o interessado pode fazê-lo ou utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (Registro.br ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se de nomes de domínio genéricos disponibilizados pela CONTRATADA, ao qual o CONTRATANTE adicionará seu nome de identificação;

§ 4º:	Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante o pagamento da taxa de inscrição prevista na pagina do SITE DO IDCHOSTING;

§ 5º:	Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o “site” do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive, pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;

§6º:	Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a CONTRATADA tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,5% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na “CLÁUSULA QUINTA: CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS” item “I” do presente contrato;

§ 7º:	Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado: 
a)	de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato.
b)	de que a inobservância das restrições de uso acarreta a retirada do “site” hospedado do ar, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) contratado.
c)	de que a infração a determinadas obrigações especificadas na “CLÁUSULA SEGUNDA: DOS DADOS CADASTRAIS” do presente contrato pode acarretará a imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação como forma de proteção do servidor compartilhado e dos demais usuários do mesmo.

TÊEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

CLÁUSULA QUINTA: CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

I.	Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devidas a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo # blackout; (e) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação, hipóteses em que haverá, sempre que possível informação prévia ao CONTRATANTE.

II.	A CONTRATADA não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.

III.	O espaço destinado a e-mail (caixas postais) é disponibilizado para o recebimento de mensagens, não devendo ser utilizado como repositório permanente. O espaço destinado a e-mail é disponibilizado para comunicação não devendo ser utilizado para distribuição de informação ou e-mail marketing, devendo o usuário que precise destes recursos contratá-los especificamente. O CONTRATANTE declara estar ciente das regras de utilização disponíveis no site do produto.

IV.	A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo material disponível na Internet, independentemente de seu conteúdo, autor ou nacionalidade, nem por informações ou opiniões emitidas por outros usuários da Internet que venham a atingir terceiros, inclusive por direitos afetos à propriedade intelectual, cabendo única e exclusivamente ao usuário infringente responder pelo dano a que der causa.

CLÁUSULA SEXTA: OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

I.	Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas.

II.	Arcar com todo e qualquer custo relativo ao registro e à manutenção do Domínio junto ao NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de Domínios no Brasil ou no exterior.  Neste sentido, a CONTRATADA não será responsável pelas conseqüências, danos ou prejuízos que, eventualmente, forem causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por força de quaisquer comportamentos, informações, ações de toda natureza ou omissões emanadas da entidade responsável pelo registro do respectivo Domínio, seja esta nacional ou estrangeira.

III.	Abster-se de utilizar a Hospedagem, manutenção de domínio, ou qualquer outro produto regulado pelo presente instrumento, para propagar ou manter Site na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores, (n) que tenham a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.

IV.	Comunicar a CONTRATADA, com 30 (trinta) dias de antecedência, qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.

CLÁUSULA SETIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I.	Possibilitar a conexão dos servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo do CONTRATANTE.

II.	Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas, que estas atualizações possam eventualmente gerar para o CONTRATANTE.

III.	 Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE e a Internet.

CLÁUSULA OITAVA: VALORES, VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

I.	Pelo Plano contratado o CONTRATANTE pagará os valores constantes do seu plano escolhido no ato da contratação única e exclusivamente pelos valores publicados no SITE DO IDCHODSTING.

II.	Na hipótese de contratação de manutenção de Domínio, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA uma taxa de manutenção anual para cada domínio, no valor estipulado na página do SITE DO IDCHOSTING, além da taxa da entidade responsável pelo respectivo registro.

III.	Os valores relativos às taxas de inscrições e à primeira anuidade pela manutenção de Domínio serão pagos no ato de contratação.

IV.	Os valores de inscrição e da anuidade, conforme itens II., não serão devolvidos na hipótese de rescisão contratual.

V.	Os valores relativos às anuidades de manutenção de Domínio terão vencimento após 01 (um) ano da contratação da manutenção, devendo ser pagos, antecipadamente, a cada ano, no vencimento do mês correspondente à contratação do Plano e recursos adicionais.

VI.	Em havendo volume de transferência de dados superior à Franquia contratada, deverá o CONTRATANTE pagar o valor correspondente à utilização excedente.

VI.	Em havendo utilização do espaço em disco em volume superior ao da Franquia contratada, deverá o CONTRATANTE pagar o valor correspondente à utilização excedente.
VII.	Os pagamentos serão antecipados e terão vencimento 30 dias da data inicial do contrato da hospedagem e eventuais recursos adicionais. Os pagamentos serão realizados através de boleto bancário, que será enviado para o endereço de e-mail indicado pelo CONTRATANTE para recebimento de cobranças.

VIII.	Os boletos serão sempre enviados por via eletrônica (e-mail) pelo sistema Administrativo da Lie & Castanha Ltda. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia

IX.	A utilização da Banda-extra e do espaço em servidor em volume superior ao previsto terá como base de apuração o período compreendido entre as 00h00m do primeiro dia do mês e as 23h59m59s do último dia do mesmo mês, devendo ser pagos no vencimento da mensalidade no mês subseqüente ao de sua utilização.

X.	O CONTRATANTE incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas devidas, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

XI.	Pelo atraso no pagamento de qualquer parcela, a LIE & CASTANHA exigirá do CONTRATANTE as importâncias eventualmente devidas e não pagas com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGP-M e multa de 2% (dois por cento).

XII.	A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais conseqüências do seu não pagamento.

XIII.	Os valores em referência serão reajustados na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Referidos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à execução do objeto deste Contrato ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da LIE & CASTANHA tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

CLÁUSULA NONA: RESPONSABILIDADES PELO DOMÍNIO

I.	O Domínio é escolhido pelo CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva e inteira responsabilidade a denominação conferida, bem como as divisões e/ou subdivisões eventualmente criadas.

II.	O CONTRATANTE não poderá escolher como designação de Domínio palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido anteriormente escolhidas por outra pessoa, ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais ou expressões publicitárias que se refiram a terceiros que, por seu turno, não tenham autorizado a utilização de tal designação.

III.	A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do Domínio escolhida pelo CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

IV.	A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do Domínio pelo CONTRATANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

V.	É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados relativos ao registro do Domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro conforme selecionado na página anterior

VI.	A CONTRATADA não garante que o registro de determinado Domínio junto à Entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado Domínio por terceiro anteriormente.

CLÁUSULA DECIMA: RESPONSABILIDADES PELOS CONTEÚDOS

I.	O CONTRATANTE assume, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a Conteúdos através dos recursos ora disponibilizados; (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a Conteúdos através dos recursos; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a Conteúdos através dos recursos; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis através dos recursos; (e) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros com o CONTRATANTE através dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos recursos; (f) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pelo CONTRATANTE no meio Internet.

II.	A CONTRATADA não controla os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos ora contratados. No entanto, se A CONTRATADA vier a detectar qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, a CONTRATADA poderá notificar o CONTRATANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.  Caso não ocorra o saneamento, correção ou regularização no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a CONTRATADA poderá optar entre rescindir o presente Contrato ou temporariamente suspender os recursos disponibilizados ao CONTRATANTE, conforme as circunstâncias.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E RESCISÃO CONTRATUAL

I.	As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante prévia notificação à outra parte, sempre que for caracterizada a infração a quaisquer dos dispositivos constantes neste Instrumento ou a disposições da legislação vigente. A parte notificada terá 05 (cinco) dias corridos para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 05 (cinco) dias corridos a infração persistir, o Contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para a parte notificante. O presente Contrato será considerado rescindido de pleno direito, independentemente de notificação e sem prejuízo das demais penalidades previstas, em caso de pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

II.	As partes poderão dar por findo o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por qualquer meio de comunicação escrita ou ligação do CONTRATANTE para Central de Atendimento, com antecedência mínima de 30 (TRINTA) dias, sem prejuízo do direito da CONTRATADA ao recebimento de quantias devidas e eventualmente não pagas pela CONTRATANTE.

III.	Em caso de rescisão contratual não ocorrerá à devolução de qualquer valor por parte da CONTRATADA, sem prejuízo dos custos decorrentes da utilização do Plano até a data de sua efetiva extinção.

IV.	A CONTRATADA reserva-se o direito de alteração das datas e prazos de pagamento, mediante aviso ao CONTRATANTE com antecipação de no mínimo de 10 (dez) dias antes da aplicação das novas datas.

V.	A CONTRATADA reserva-se o direito cobrar multa contratual de 10% sob o valor restante dos meses restantes, desde que proveniente de rescisão imotivada.

VI.	O não pagamento de qualquer parcela, após 10 (dez) dias de seu vencimento, acarretará a imediata suspensão dos serviços prestados pela CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE qualquer tipo de reclamação ou solicitação de ressarcimento pelos valores anteriormente pagos.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE

I.	O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

a.	Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato;
b.	SER financeiramente responsável pela utilização dos Planos e recursos objeto deste contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;
c.	Reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO da LIE & CASTANHA ou com o clique no botão de ENVIAR que aparecerá abaixo da tela do presente contrato e
d. 	que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
 
I. Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

II. O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante da CLÁUSULA SEGUNDA: DOS DADOS CADASTRAIS item IV. CONTRATANTE do presente contrato.

III. Comunicações enviadas a endereços não atualizados, embora constantes do cadastro, serão consideradas como entregues.

DISPOSIÇÕES GERAIS

§ 1º:	A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como renúncia, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

§ 2º:	Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas quando o descumprimento decorrer de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 393 do Código Civil.

§ 3º:	O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

§ 4º:	Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE sem a prévia comunicação a LIE & CASTANHA, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à data da efetiva cessão dos mesmos, sob pena de rescisão deste Contrato sem quaisquer ônus a LIE & CASTANHA.

§ 5º:	O uso de qualquer um dos códigos de usuário vinculados a este contrato implica na expressa concordância do CONTRATANTE com este contrato, dando plena vigência à suas cláusulas.

§ 6º:	A LIE & CASTANHA poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este Contrato e/ou substituí-lo por outro a qualquer tempo, sendo que caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações introduzidas pela LIE & CASTANHA, poderá solicitar a rescisão de Plano e demais recursos contratados.

§ 7º:	Para o esclarecimento de possíveis dúvidas em relação à terminologia técnica utilizada na internet que possa ser relevante para a interpretação do presente contrato prevalecerão às definições constantes do glossário existente no site do IDC HOSTING, SALVO NOS CASOS EM QUE, EM RAZÃO DA ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO PRESTADO HOUVER RESSALVA EXPRESSA NO CORPO DO RESPECTIVO CONTRATO.

§ 8º:	Para dirimir toda e qualquer questão emergente do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 25 de setembro de 2009

LIE & CASTANHA LTDA.

Li e aceito os termos do Contrato de Hospedagem de Domínio.

IMPORTANTE: Primeiro pagamento deve ser efetuado em até 3 dias.
Pagamentos posteriores terão o Valor de R$
A ATIVAÇÃO DA CONTA SERÁ EFETIVADA SOMENTE APÓS O PAGAMENTO.
CASO O PAGAMENTO NÃO SEJA EFETUADO, O CONTRATO SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO.


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* Contratos devem ser lidos e aceitos para o formulário ser enviado.

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